Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 2021.11.16.001SIC - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 03/12/2021

Data da divulgação do extrato: 03/12/2021

Data da ratificação: 03/12/2021

Data da divulgação da ratificação: 03/12/2021

Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA JOAQUIM FACÓ, 364, SALA 01, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. OLDACK FACÓ, inscrito no CPF sob o nº 003.364.833-68, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

3. JUSTIFICATIVA DO PREÇO Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

Art. 24. É dispensável a licitação: X- Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/12/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação	ANDERSON PEROBA GOMES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO	ALISON FREITAS LIMA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
OLDACK FACO	*.364.833-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 03/12/2021 - 15:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ADSON COSTA CHAVES

DATA: 03/12/2021 - 16:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ADSON COSTA CHAVES

Descrição	Extensão	Tamanho
01 - PROCESSO DE LICITAÇÃO	PDF	149KB
02 - DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	82KB
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	58KB
04 - EXTRATO DA DISPENSA	PDF	64KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

01 - PROCESSO DE LICITAÇÃO

PDF

149KB

02 - DECLARAÇÃO DE DISPENSA

PDF

82KB

03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

58KB

04 - EXTRATO DA DISPENSA

PDF

64KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
03/12/2021	CONTRATO ORIGINAL	Nº 2021.12.03.005-SIC	2021	OLDACK FACO	6.000,00 500,00	03/12/2021 03/12/2022
02/12/2022	ADITIVO DE PRAZO	2021.12.03.005-SIC	2023	OLDACK FACO	0,00	04/12/2022 04/12/2023
01/12/2023	ADITIVO DE PRAZO	2021.12.03.005-SIC	2023	OLDACK FACO	0,00	05/12/2023 05/12/2024 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/12/2021

CONTRATO ORIGINAL

Nº 2021.12.03.005-SIC

2021