Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 2021.03.23.003-DL-SME - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 31/03/2021

Data da divulgação do extrato: 31/03/2021

Data da ratificação: 31/03/2021

Data da divulgação da ratificação: 31/03/2021

Valor estimado: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO BALTAZAR, S/Nº, CENTRO, BEBERIBE/CE PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DO ESTUDANTE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do(a) Sr.(a). Nadedna Gonçalves da Rocha, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo

Fundamentação legal

Art. 24. É dispensável a licitação: X- para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/03/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação	ANA CRISTINA LOPES DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME)	FRANCISCO FABIO PEREIRA OLIVEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
NADEDNA GONÇALVES DA ROCHA	*.468.283-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 31/03/2021 - 15:36 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ADSON COSTA CHAVES

DATA: 31/03/2021 - 16:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA CRISTINA LOPES DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
dispensa	PDF	1MB
declaração	PDF	2MB
ratificação	PDF	1MB
extrato da dispensa	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

dispensa

PDF

1MB

declaração

PDF

2MB

ratificação

PDF

1MB

extrato da dispensa

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
31/03/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.03.31.004SME	2021	NADEDNA GONÇALVES DA ROCHA	78.000,00 6.500,00	31/03/2021 31/03/2022
20/03/2024	ADITIVO DE PRAZO	2021.03.31.004-SME	2024	NADEDNA GONÇALVES DA ROCHA	0,00	03/04/2024 03/04/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

31/03/2021

CONTRATO ORIGINAL

2021.03.31.004SME

2021