Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 2021.03.23.002-DL-SPDU - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 09/04/2021

Data da divulgação do extrato: 09/04/2021

Data da ratificação: 09/04/2021

Data da divulgação da ratificação: 09/04/2021

Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA, QUADRA 30, LOTE 15 E 16, LOTEAMENTO RESIDENCIAL BEBERIBE II, BEBERIBE/CE, PARA FUNCIONAMENTO DO PÁTIO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (COMUTRAN), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (SEPLAN), DA PREFEITURA DE BEBERIBE/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. DANIEL FRANÇA BORGES, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

Art. 24. É dispensável a licitação: X- Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/04/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação	THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (SEPLAN)	THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DANIEL FRANÇA BORGES	*.003.893-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 09/04/2021 - 11:20 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ADSON COSTA CHAVES

DATA: 09/04/2021 - 16:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ADSON COSTA CHAVES

Descrição	Extensão	Tamanho
01 DISPENSA	PDF	1MB
02 RATIFICAÇÃO	PDF	957KB
03 EXTRATO	PDF	980KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

01 DISPENSA

PDF

1MB

02 RATIFICAÇÃO

PDF

957KB

03 EXTRATO

PDF

980KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.04.09.002SPDU	2021	DANIEL FRANÇA BORGES	15.000,00 1.250,00	09/04/2021 09/04/2022
05/04/2022	ADITIVO DE PRAZO	2021.04.09.002SPDU	2022	DANIEL FRANÇA BORGES	15.000,00 1.250,00	10/04/2022 10/04/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

09/04/2021

CONTRATO ORIGINAL

2021.04.09.002SPDU

2021