INEXIGIBILIDADE: 001/2022-SME - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 04/05/2022

Data da divulgação do extrato: 04/05/2022

Data da ratificação: 04/05/2022

Data da divulgação da ratificação: 04/05/2022

Valor estimado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DO LIVRO FUNDEB NA PRÁTICA DESMISTIFICANDO A GESTÃO DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Por ser a empresa EDITORA PREMIUS LTDA, CNPJ Nº 06.067.027/0001-88, que a obra mencionada é de edição e publicação exclusiva em todo território nacional, conforme declaração de exclusividade da Câmara Cearense do Livro, constante neste processo.

Justificativa do preço

Os preços são baseados nas notas fiscais apresentadas pela empresa EDITORA PREMIUS LTDA, CNPJ Nº 06.067.027/0001-88, detentora da edição e publicação exclusiva em todo território nacional.

Fundamentação legal

Processo Administrativo de nº. 001/2022-SME, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações, para contratação dos produtos da EDITORA PREMIUS LTDA, CNPJ Nº 06.067.027/0001-88.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/05/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE - WWW.BBMNET.COM.BR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação	ANA CRISTINA LOPES DA SILVA