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INEXIGIBILIDADE: 01.30.02/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 31/01/2023
Data da divulgação do extrato: 31/01/2023
Data da ratificação: 31/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 31/01/2023
Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA PATRULHA (ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS LTDA – ME) COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 02H00MIN, A SER REALIZADO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 PARA O “CARNAVAL DE BEBERIBE”, LOCAL: PRAÇA DA MATRIZ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por se tratar de empresa com exclusividade para comercializar Show Artístico pretendido nesse município, conforme documentação apresentada, dentro dos parâmetros da Lei 8.666/93, inclusive com apresentação de artistas renomados nacionalmente e dos eventos do interesse desta municipalidade.
Justificativa do preço
O valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pela apresentação do Show Artístico da Banda Patrulha (ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS LTDA – ME) com duração mínima de 02h00min, a ser realizado dia 18 de fevereiro de 2023 para o “Carnaval de Beberibe”, local: Praça da Matriz na sede do município de Beberibe/CE, é condizente com o praticado no mercado e muito abaixo se compararmos com outras apresentações da mesma banda/artista.
Fundamentação legal
inciso III do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA
31/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO
Responsável pela Ratificação CLAUDIA DE QUEIROZ ROCHA GUERREIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA (SETCULT) CLAUDIA DE QUEIROZ ROCHA GUERREIRO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS LTDA 28.153.395/0001-81 VENCEDOR 40.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. Autuação PDF 136KB
2. Processo Administrativo PDF 2MB
3. Proposta de Preço PDF 84KB
4. Declaração de Inexigibilidade PDF 190KB
5. Termo de Ratificação PDF 158KB
6. Extrato de Inexigibilidade PDF 222KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
31/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230107. 2023 ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS LTDA 40.000,00 31/01/2023
31/12/2023
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