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INEXIGIBILIDADE: 02.09.01/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 09/02/2023
Data da divulgação do extrato: 09/02/2023
Data da ratificação: 09/02/2023
Data da divulgação da ratificação: 09/02/2023
Valor estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA RAINHAS DA FARRA (LUCAS ROBERTO SANTOS OMENA 11664963413 – ME) COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 03H00MIN, A SER REALIZADO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 PARA O “CARNAVAL DE BEBERIBE”, LOCAL: PRAÇA DA MATRIZ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por se tratar de empresa com exclusividade para comercializar Show Artístico pretendido nesse município, conforme documentação apresentada, dentro dos parâmetros da Lei 8.666/93, inclusive com apresentação de artistas renomados nacionalmente e dos eventos do interesse desta municipalidade.
Justificativa do preço
O valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) pela apresentação do Show Artístico da Banda Rainhas da Farra (LUCAS ROBERTO SANTOS OMENA 11664963413 – ME) com duração mínima de 03h00min, a ser realizado dia 21 de fevereiro de 2023 para o “Carnaval de Beberibe”, local: Praça da Matriz na sede do município de Beberibe/CE, é condizente com o praticado no mercado e muito abaixo se compararmos com outras apresentações da mesma banda/artista.
Fundamentação legal
inciso III do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/9
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/02/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/
09/02/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO
Responsável pela Ratificação CLAUDIA DE QUEIROZ ROCHA GUERREIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA (SETCULT) CLAUDIA DE QUEIROZ ROCHA GUERREIRO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUCAS ROBERTO SANTOS OMENA 11664963413 40.042.287/0001-37 VENCEDOR 80.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. Autuação PDF 141KB
2. Processo Administrativo PDF 2MB
3. Proposta de Preço PDF 113KB
4. Declaração de Inexigibilidade PDF 163KB
5. Termo de Ratificação PDF 147KB
6. Extrato de Inexigibilidade PDF 190KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/02/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230153 2023 LUCAS ROBERTO SANTOS OMENA 11664963413 80.000,00 09/02/2023
31/12/2023

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