Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
14/02/2023
Data da divulgação do
extrato:
14/02/2023
Data da
ratificação:
14/02/2023
Data da divulgação da
ratificação:
14/02/2023
Valor estimado: R$
32.246,05 (trinta e dois mil, duzentos e quarenta e seis REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (CBQU) NA RUA: JOÃO TOMAZ FERREIRA (330M²) E RUA: SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (180M²), BAIRRO: CENTRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.061/0001-84, por ter apresentado o menor preço.
Vê-se, pois, que a Administração contratará o fornecedor que ofereceu proposta vantajosa, com habilitação jurídica compatível com o objeto da contratação e regularidade fiscal e trabalhista, conforme os ditames da Lei n° 8.666/93.
Diante do exposto, e na certeza de que foram tomadas todas as providências possíveis e necessárias para atender aos disciplinamentos pertinentes a administração pública, tem-se como justificado a escolha da razão da contratada.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações.
Tratando-se de licitação dispensável, ou seja, quando em tese há a possibilidade de competição, mostra-se pertinente a realização de pesquisa de preço colimando apurar o valor de mercado da referida contratação.
Ressalta-se que fora realizada ampla pesquisa de mercado, na intenção de se obter a proposta mais vantajosa para administração, o que, resta por demais, comprovada a vantajosidade do valor oferecido pela empresa CONSTRUTORA SAMARIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.061/0001-84.
Fundamentação legal
inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da Lei n° 8.666/93