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Lista de licitações.

DISPENSA: 02.14.02/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 14/02/2023
Data da divulgação do extrato: 14/02/2023
Data da ratificação: 14/02/2023
Data da divulgação da ratificação: 14/02/2023
Valor estimado: R$ 32.246,05 (trinta e dois mil, duzentos e quarenta e seis REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (CBQU) NA RUA: JOÃO TOMAZ FERREIRA (330M²) E RUA: SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (180M²), BAIRRO: CENTRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.061/0001-84, por ter apresentado o menor preço. Vê-se, pois, que a Administração contratará o fornecedor que ofereceu proposta vantajosa, com habilitação jurídica compatível com o objeto da contratação e regularidade fiscal e trabalhista, conforme os ditames da Lei n° 8.666/93. Diante do exposto, e na certeza de que foram tomadas todas as providências possíveis e necessárias para atender aos disciplinamentos pertinentes a administração pública, tem-se como justificado a escolha da razão da contratada.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações. Tratando-se de licitação dispensável, ou seja, quando em tese há a possibilidade de competição, mostra-se pertinente a realização de pesquisa de preço colimando apurar o valor de mercado da referida contratação. Ressalta-se que fora realizada ampla pesquisa de mercado, na intenção de se obter a proposta mais vantajosa para administração, o que, resta por demais, comprovada a vantajosidade do valor oferecido pela empresa CONSTRUTORA SAMARIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.061/0001-84.
Fundamentação legal
inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da Lei n° 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/02/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/
14/02/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação EDSON LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) EDSON LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CONSTRUTORA SAMARIA LTDA 10.498.061/0001-84 VENCEDOR 32.246,05
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. Autuação PDF 117KB
2. Processo Administrativo PDF 935KB
3. Proposta de Preços PDF 281KB
4. Declaração de Dispensa de Licitação PDF 144KB
5. Termo de Ratificação PDF 149KB
6. Extrato de Dispensa de Licitação PDF 215KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/02/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230173 2023 CONSTRUTORA SAMARIA LTDA 32.246,05 14/01/2023
31/12/2023

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