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Lista de licitações.

DISPENSA: 03.23.02/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 23/03/2023
Data da divulgação do extrato: 23/03/2023
Data da ratificação: 27/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 27/03/2023
Valor estimado: R$ 16.804,12 (dezesseis mil, oitocentos e quatro REAIS e doze centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA A MANUTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS DA BANDA MUNICIPAL PADRE ASSIS PORTELA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa: G L TORRES MUSICAL – ME inscrita no CNPJ sob o nº 27.465.872/0001-81, por ter apresentado o menor preço. Vê-se, pois, que a Administração contratará o fornecedor que ofereceu proposta vantajosa, com habilitação jurídica compatível com o objeto da contratação e regularidade fiscal e trabalhista, conforme os ditames da Lei n° 8.666/93. Diante do exposto, e na certeza de que foram tomadas todas as providências possíveis e necessárias para atender aos disciplinamentos pertinentes a administração pública, tem-se como justificado a escolha da razão da contratada.
Justificativa do preço
Tendo em vista as informações acima apresentadas, expositoras de uma situação fática relevante, para a municipalidade, na qual foram solicitadas a Divisão de Compras um orçamento junto a empresas que atuam no segmento do objeto em questão, localizadas no âmbito estadual, com vistas a encontrar o menor valor (COTAÇÕES DE PREÇOS EM ANEXO). Como resultado dessa busca, confeccionou-se um mapa comparativo, que apontou a empresa G L TORRES MUSICAL – ME inscrita no CNPJ sob o nº 27.465.872/0001-81, como a de proposta com o menor preço.
Fundamentação legal
No caso em pauta o valor a ser contratado é de R$ 16.804,12 (dezesseis mil oitocentos e quatro reais e doze centavos). Valor este, que se enquadra dentro dos limites estabelecidos no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se ante o exposto pela obediência aos limites dispostos no art. 23, inciso II alínea “a”, que estabelece valores para cada modalidade de licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/03/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA
23/03/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO
Responsável pela Ratificação CLAUDIA DE QUEIROZ ROCHA GUERREIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA (SETCULT) CLAUDIA DE QUEIROZ ROCHA GUERREIRO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
G L TORRES MUSICAL 27.465.872/0001-81 VENCEDOR 16.804,12
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. Autuação PDF 358KB
2. Processo de Dispensa de Licitação PDF 2MB
3. Proposta de Preço PDF 977KB
4. Declaração de Dispensa de Licitação PDF 409KB
5. Termo de Ratificação PDF 407KB
6. Extrato de Dispensa de Licitação PDF 505KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230233 2023 G L TORRES MUSICAL 16.804,12 29/03/2023
31/12/2023

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