Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 04.28.01/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 28/04/2023

Data da divulgação do extrato: 28/04/2023

Data da ratificação: 28/04/2023

Data da divulgação da ratificação: 28/04/2023

Valor estimado: R$ 23.723,28 (vinte e três mil, setecentos e vinte e três REAIS e vinte e oito centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DO CIDADÃO, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu no imóvel situado na Rua.: Coronel Biá, nº 100 Centro Município de Beberibe Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pelo(a) Secretária de Assistência Social e Cidadania, Senhor(a) Luciana de Lima Nascimento, conforme abaixo: - O prédio é adequado para o funcionamento da Casa do Cidadão, junto a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Beberibe/CE. - Localização de fácil acessibilidade; - Inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o objeto em tela na localidade de Centro Município de Beberibe Estado do Ceará.

Justificativa do preço

O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 1.976,94 (um mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos) mensais, no limite estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.

Fundamentação legal

Art. 24 É dispensável a licitação: X para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/04/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação	JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO
Responsável pela Ratificação	LUCIANA DE LIMA NASCIMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SASC)	LUCIANA DE LIMA NASCIMENTO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOAQUIM FERREIRA FONTELES	*.007.023-	VENCEDOR	23.723,28

Andamento

DATA: 28/04/2023 - 15:40 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSIMAR GOMES SOUSA

DATA: 28/04/2023 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUCIANA DE LIMA NASCIMENTO

Descrição	Extensão	Tamanho
1. Autuação	PDF	19KB
2. Processo Administrativo	PDF	90KB
3. Autorização	PDF	25KB
4. Declaração de Dispensa de Licitação	PDF	24KB
5. Termo de Ratificação	PDF	27KB
6. Extrato de Publicação	PDF	35KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1. Autuação

PDF

19KB

2. Processo Administrativo

PDF

90KB

3. Autorização

PDF

25KB

4. Declaração de Dispensa de Licitação

PDF

24KB

5. Termo de Ratificação

PDF

27KB

6. Extrato de Publicação

PDF

35KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/05/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230285	2023	JOAQUIM FERREIRA FONTELES	23.723,28 1.976,94	02/05/2023 30/04/2024
11/03/2024	ADITIVO DE PRAZO	20230285	2024	JOAQUIM FERREIRA FONTELES	0,00	01/05/2024 01/05/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

02/05/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230285

2023