Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 05.31.01/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 31/05/2023

Data da divulgação do extrato: 31/05/2023

Data da ratificação: 31/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 31/05/2023

Valor estimado: R$ 54.348,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e quarenta e oito)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, CASA DOS CONSELHOS E DO CENTRO DE MEDIAÇÕES E CULTURA DE PAZ, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu no imóvel situado na Rua.: Monsenhor Dourado, nº 158 Centro Município de Beberibe Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pelo(a) Secretário de Educação o(a) Senhor(a) Francisco Fábio Pereira Oliveira, conforme abaixo: - O prédio é adequado para o funcionamento do Centro de Formação, Casa dos Conselhos e do Centro de Mediações e Cultura de Paz, junto a Secretaria de Educação do Município de Beberibe/CE. - Localização de fácil acessibilidade; - Inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o objeto em tela na localidade de Centro Município de Beberibe Estado do Ceará.

Justificativa do preço

O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 4.529,00 (quatro mil quinhentos e vinte e nove reais) mensais, abaixo do estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.

Fundamentação legal

art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/05/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação	JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO FABIO PEREIRA OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	FRANCISCO FABIO PEREIRA OLIVEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
KLÉSIA ESTHER SILVA DE ALENCAR	*.249.764-	VENCEDOR	54.348,00

Andamento

DATA: 31/05/2023 - 09:31 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSIMAR GOMES SOUSA

DATA: 31/05/2023 - 10:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO FABIO PEREIRA OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
1. Autuação	PDF	23KB
2. Processo Administrativo	PDF	109KB
3. Autorização	PDF	29KB
4. Declaração de Dispensa de Licitação	PDF	29KB
5. Termo de Ratificação	PDF	30KB
6. Extrato de Publicação	PDF	37KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1. Autuação

PDF

23KB

2. Processo Administrativo

PDF

109KB

3. Autorização

PDF

29KB

4. Declaração de Dispensa de Licitação

PDF

29KB

5. Termo de Ratificação

PDF

30KB

6. Extrato de Publicação

PDF

37KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
01/06/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230374	2023	KLÉSIA ESTHER SILVA DE ALENCAR	54.348,00 4.529,00	01/06/2023 31/05/2024
23/05/2024	ADITIVO DE PRAZO	20230374	2024	KLÉSIA ESTHER SILVA DE ALENCAR	54.348,00	01/06/2024 01/06/2025
30/05/2025	ADITIVO DE PRAZO	20230374	2025	KLÉSIA ESTHER SILVA DE ALENCAR	54.348,00	02/06/2025 02/06/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/06/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230374

2023