Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
27/07/2023
Data da divulgação do
extrato:
28/07/2023
Data da
ratificação:
28/07/2023
Data da divulgação da
ratificação:
28/07/2023
Valor estimado: R$
32.000,00 (trinta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa: DIFERENCIAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº 24.880.194/0001-25, por ter apresentado o menor preço.
Vê-se, pois, que a Administração contratará o fornecedor que ofereceu proposta vantajosa, com habilitação jurídica compatível com o objeto da contratação e regularidade fiscal e trabalhista, conforme os ditames da Lei n° 8.666/93.
Diante do exposto, e na certeza de que foram tomadas todas as providências possíveis e necessárias para atender aos disciplinamentos pertinentes a administração pública, tem-se como justificado a escolha da razão da contratada.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações.
Tratando-se de licitação dispensável, ou seja, quando em tese há a possibilidade de competição, mostra-se pertinente a realização de pesquisa de preço colimando apurar o valor de mercado da referida contratação.
Objetivando subsidiar este processo no que tange a justificativa do preço da contratação foram requisitadas propostas de três empresas especializadas na atividade objeto da contratação, cujas propostas seguem juntos aos autos, as quais apresentaram os valores abaixo registrados:
PROPONENTES CNPJ VALOR GLOBAL
DIFERENCIAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME 24.880.194/0001-25 R$ 32.000,00
ASTRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME 14.635.782/0001-40 R$ 35.200,00
ARS SERVICOS LTDA ME 45.769.598/0001-16 R$ 41.000,00
Ressalta-se que fora realizada ampla pesquisa de mercado, na intenção de se obter a proposta mais vantajosa para administração, o que, resta por demais, comprovada a vantajosidade do valor oferecido pela empresa DIFERENCIAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº 24.880.194/0001-25.
Fundamentação legal
artigo 24, inciso I da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores.
