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Portal de Licitações

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DISPENSA: 04.28.03/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 28/04/2023
Data da divulgação do extrato: 28/04/2023
Data da ratificação: 28/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2023
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINAR (PAD), JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu no imóvel situado na Rua.: JJ Dourado, nº 349A / Salas 16 e 17 – Centro – Município de Beberibe – Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pelo(a) Secretário de Administração o(a) Senhor(a) Francisco Erivelto Lima dos Santos, conforme abaixo: - O prédio é adequado para o funcionamento da Comissão de Processo de Administração Disciplinar (PAD), junto a Secretaria de Administração do Município de Beberibe/CE. - Localização de fácil acessibilidade; - Inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o objeto em tela na localidade de Centro – Município de Beberibe – Estado do Ceará.
Justificativa do preço
O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais, abaixo do estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.
Fundamentação legal
art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/04/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ERIVELTO LIMA DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD) FRANCISCO ERIVELTO LIMA DOS SANTOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA ***.423.653-** VENCEDOR 12.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. Autuação PDF 26KB
2. Processo Administrativo PDF 120KB
3. Autorização PDF 36KB
4. Declaração de Dispensa de Licitação PDF 38KB
5. Termo de Ratificação PDF 37KB
6. Extrato de Publicação PDF 49KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230289 2023 CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA 12.000,00
1.000,00		 02/05/2023
30/04/2024
30/04/2024 ADITIVO DE PRAZO 20230289 2024 CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA 12.000,00
1.000,00		 03/05/2024
03/05/2025
VIGENTE
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