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Portal de Licitações

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DISPENSA: 08.11.01/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/08/2023
Data da divulgação do extrato: 11/08/2023
Data da ratificação: 11/08/2023
Data da divulgação da ratificação: 11/08/2023
Valor estimado: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – COMUTRAN, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu no imóvel situado a Rua.: João Baltazar, nº 404 – Centro – Município de Beberibe – Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pelo(a) Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o(a) Senhor(a) Thiago Oliveira Pinheiro, conforme abaixo: - O prédio é adequado para o funcionamento da Coordenadoria Municipal de Trânsito – COMUTRAN, junto a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município de Beberibe/CE. - Localização de fácil acessibilidade; - Inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o objeto em tela na localidade de Centro – Município de Beberibe – Estado do Ceará.
Justificativa do preço
O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais, abaixo do estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/08/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO
Responsável pela Ratificação THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (SEPLAN) THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANDARILHO IRINEU NOVAES ***.193.048-** VENCEDOR 26.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. Autuação PDF 142KB
2. Processo Administrativo PDF 436KB
3. Autorização PDF 152KB
4. Declaração de Dispensa de Licitação PDF 156KB
5. Termo de Ratificação PDF 149KB
6. Extrato de Publicação PDF 160KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/08/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230555 2023 ANDARILHO IRINEU NOVAES 26.400,00
2.200,00		 14/08/2023
14/08/2024
02/08/2024 ADITIVO DE PRAZO 20230555 2024 ANDARILHO IRINEU NOVAES 26.400,00 15/08/2024
15/08/2025
VIGENTE
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