Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 09.21.01/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 21/09/2023

Data da divulgação do extrato: 22/09/2023

Data da ratificação: 22/09/2023

Data da divulgação da ratificação: 22/09/2023

Valor estimado: R$ 32.102,70 (trinta e dois mil, cento e dois REAIS e setenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA QUADRA POLIESPORTIVA NA EMEF JOSÉ ROLDÃO DE OLIVEIRA NA LOCALIDADE DE CAETANO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa: DLP CONSTRUCOES LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº 00.149.805/0001-00, por ter apresentado o menor preço. Vê-se, pois, que a Administração contratará o fornecedor que ofereceu proposta vantajosa, com habilitação jurídica compatível com o objeto da contratação e regularidade fiscal e trabalhista, conforme os ditames da Lei n° 8.666/93. Diante do exposto, e na certeza de que foram tomadas todas as providências possíveis e necessárias para atender aos disciplinamentos pertinentes a administração pública, tem-se como justificado a escolha da razão da contratada.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações. Tratando-se de licitação dispensável, ou seja, quando em tese há a possibilidade de competição, mostra-se pertinente a realização de pesquisa de preço colimando apurar o valor de mercado da referida contratação. Objetivando subsidiar este processo no que tange a justificativa do preço da contratação foram requisitadas propostas de três empresas especializadas na atividade objeto da contratação, cujas propostas seguem juntos aos autos, as quais apresentaram os valores abaixo registrados: PROPONENTES CNPJ VALOR GLOBAL DLP CONSTRUCOES LTDA ME 00.149.805/0001-00 R$ 32.102,70 LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP 21.541.555/0001-10 R$ 32.190,56 3D CONSTRUÇÕES LTDA 07.930.565/0001-17 R$ 32.238,10 Ressalta-se que fora realizada ampla pesquisa de mercado, na intenção de se obter a proposta mais vantajosa para administração, o que, resta por demais, comprovada a vantajosidade do valor oferecido pela empresa DLP CONSTRUCOES LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº 00.149.805/0001-00.

Fundamentação legal

Artigo 24, inciso I da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/09/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação	JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO FABIO PEREIRA OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME)	FRANCISCO FABIO PEREIRA OLIVEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DLP CONSTRUÇÕES LTDA - ME	00.149.805/0001-00	VENCEDOR	32.102,70

Andamento

DATA: 22/09/2023 - 10:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO FABIO PEREIRA OLIVEIRA

DATA: 21/09/2023 - 08:58 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSIMAR GOMES SOUSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1. Autuação	PDF	32KB
2. Processo Administrativo	PDF	588KB
3. Proposta de Preços	PDF	101KB
4. Declaração de Dispensa de Licitação	PDF	127KB
5. Termo de Ratificação	PDF	40KB
6. Extrato de Licitação	PDF	149KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
26/09/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230574	2023	DLP CONSTRUÇÕES LTDA - ME	32.102,70	26/09/2023 23/02/2024

Lista de licitações.

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