JUSTIFICA-SE O PAGAMENTO DAS DIÁRIAS À SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PARA FAZER FACE AS SUAS DESPESAS DURANTE O XIII ENCONTRO NACIONAL DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E I ENCONTRO NACIONAL DAS ESCOLAS DO SUAS, NOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026, EM BELO HORIZONTE/MG, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE BEBERIBE QUE FOI SELECIONADO PARA APRESENTAR A EXPERIÊNCIA SOBRE 'O USO DOS DADOS DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NA PROMOÇÃO DA INTERSETORIALIDADE ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS COM FOCO NA PROTEÇÃO E NA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, NA "4ª MOSTRA DE EXPERIÊNCIAS EM VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL".

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR(A) DE DIREITOS HUMANOS – (DCA-XXXVIII), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE IGUALDADE RACIAL E DIVERSIDADE – (DCA-XL), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BEBERIBE/CE - (CAISAN), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE SETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS – (DCA-XL), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR(A) DE DIREITOS HUMANOS – (DCA-XXXVIII), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB – (DCA-XXXVIII), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E AUTORIZAÇÃO PARA RETORNO AO SERVIÇO DA SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JUSTIFICA-SE O PAGAMENTO DA DIÁRIA À SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, PARA FAZER FACE AS SUAS DESPESAS DURANTE O 25º ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS, A REALIZAR-SE DE 05 A 07 DE NOVEMBRO DE 2025 NO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES - BRASÍLIA/DF.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE FAMILIAR, À SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DA ALTA COMPLEXIDADE – (DCA-XL), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE - (GTR-III), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE SETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS – (DCA-XL), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DA EDUCAÇÃO PERMANENTE SOCIOASSISTENCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (DCA-XL), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) DO CMAS E CONSELHOS DAS POLÍTICAS SETORIAIS – (DCA-XL), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – (DCA-XL), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS LITORAL I – (DCA-XL), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS LITORAL II – (DCA-XL), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS LITORAL III – (DCA-XL), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS SERTÃO – (DCA-XL), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS – (DCA-XL), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE IGUALDADE RACIAL E DIVERSIDADE – (DCA-XL), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AGENTE DE APOIO À PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL NO SUAS – (DCA-XLV), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO FINANCEIRO I – (DCA-XXXV), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) DE GABINETE – (DCA-XLIII), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – (DCA-II), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.