SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (SEPLAN)

THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO

SECRETÁRIO(A) DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

O Engenheiro Civil Thiago Oliveira Pinheiro, nasceu em Fortaleza -CE em 12 de março de 1986. É casado com a Sra. Anna Jeuriny Ratis Silva Santos e é pai de Giovanna Ratis Pinheiro. Mudou-se para Quixadá-CE com poucos dias de vida, tendo morado nesta cidade entre o período de 1986 a 1998, quando, logo em seguida, se estabeleceu em Fortaleza-CE buscando aprimorar seus estudos. Cursou Engenharia Civil na Universidade de Fortaleza, o qual concluiu em 2013. Trabalhou como engenheiro civil em div [...]

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.528.292/0001-89

Telefone(s): (85) 2180-8094(85) 3338-1508 - Fixo:

E-MAIL: seplan@beberibe.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA DAS 8:00H ÀS 12:00H DAS 13:00H ÀS 17:00H

Endereço: RUA GENERAL EDGAR FACÓ, Nº 467 - CENTRO - CEP: 62.840-000

Mais informações do orgão

Valores

Atribuições da Secretaria

LEI Nº 973, DE 06 DE MARÇO DE 2009

SEÇÃO VIII DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, ART.20 - COMPETE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE:

I - ASSESSORAR O PREFEITO NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES CONCERNENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, TÁTICO E OPERACIONAL E PROJETOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS;

II - ADMINISTRAR E MANTER ATUALIZADO O CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO DO MUNICÍPIO;

III - ACOMPANHAR E AVALIAR A EXECUÇÃO DOS PLANOS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS;

IV - DESENVOLVER AS AÇÕES DE GERENCIAMENTO DO PLANEJAMENTO URBANO;

V - GERENCIAR E ACOMPANHAR O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO;

VI - ARTICULA-SE COM O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR;

VII - ORGANIZAR E ATUALIZAR O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS DESENVOLVIDOS PARA O MUNICÍPIO;

VIII - ACOMPANHAR E COORDENAR AS AÇÕES SETORIAIS, E QUAISQUER OUTRAS MISSÕES RELATIVAS A PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS QUE LHES SEJAM DETERMINADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

IX - PLANEJAR E EXECUTAR VIA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, OU ATRAVÉS DE TERCEIROS, OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM RECURSOS PRÓPRIOS OU ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS A NÍVEL FEDERAL OU ESTADUAL;

X - DIVULGAR E ACOMPANHAR AS OBRAS DA PREFEITURA, OBSERVANDO O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO;

XI - EXECUTAR E COORDENAR OS PROJETOS DE URBANIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO;

XII - APLICAR O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS MUNICIPAIS, ZELANDO PELO SEU CUMPRIMENTO;

XIII - EXECUTAR AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIEMNTO URBANO;

XIV - IMPLANTAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O DISCIPLINAMENTO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO;

XV - ORIENTAR, NORMATIZAR E CONTROLAR O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO;

XVI - CONTROLAR, VISTORIAR E FISCALIZAR OBRAS PARTICULARES, OBSERVANDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS MUNICIPAIS PERTINENTES AO ASSUNTO;

XVII - EMITIR LICENÇAS, ALVARÁS E HABITE-SE;

XVIII - ARTICULA-SE COM OS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS E FEDERAIS, E A INICIATIVA PRIVADA, EM QUESTÕES PERTINENTES AO MEIO AMBIENTE;

XIX - ACOMPANHAR E CONTROLAR AS QUESTÕES CONCERNENTES À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL;

XX - PROMOVER CAMPANHAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL;

XXI - DESENVOLVER PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO QUE CONCERNE AO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL;

XXII - ARTICULA-SE COM O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE;

XXIII - CONCEDER, RESPEITADOS OS INSTRUMENTOS LEGAIS ESPECÍFICOS, ANUÊNCIA PARA A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DIVERSAS;

XXIV - CONCEDER, RESPEITADOS OS INSTRUMENTOS LEGAIS ESPECÍFICOS, LICENCIAMNETO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL LOCAL E DAQUELES QUE LHE FOREM DELEGADAS PELO ESTADO POR INSTRUMENTOS LEGAL OU CONVÊNIO;

XXV - DESENVOLVER OUTRAS ATIVIDADES INERENTES OU CORRELARTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUA FINALIDADE, NOS TERMOS DAS RESPECIVAS NORMAS LEGAIS E/OU REGULAMENTARES.

Nome	Data início	Data fim	Mais
ANTONIO BRUNO THE TEIXEIRA	02/01/2017	31/01/2018
ALYSSON DE ALMEIDA RIBEIRO	06/02/2018	31/12/2018
PEDRO COLAÇO MARTINS	31/12/2018	05/09/2019
THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO	06/09/2019	31/12/2020

Nome	Data início	Data fim	Mais
THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO	04/01/2021
ANTONIO BRUNO THE TEIXEIRA	02/01/2017	16/01/2018
ALBERTO GAMA RIBEIRO	17/01/2018	05/02/2018
ALYSSON DE ALMEIDA RIBEIRO	06/02/2018	31/12/2018
ALYSSON DE ALMEIDA RIBEIRO	31/12/2018	10/01/2019
PEDRO COLAÇO MARTINS	11/01/2019	05/09/2019
THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO	06/09/2019	31/12/2020

EDITAL DE CREDENCIAMENTO: 001/2024

CREDENCIAMENTO PARA CADASTRO DE INTERESSADOS EM EXERCER ATIVIDADE DE COMÉRCIO EVENTUAL NAS ÁREAS QUE INDICA, DURANTE O EVENTO "CARNAVAL 2024" DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.

25/01/2024