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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR À SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA SUBMISSÃO À NOVA JUNTA MÉDICA OFICIAL, NO QUE TANGE AOS INAPTOS DA AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, NA FOR [...]

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CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 03/12/2025 À 05/12/20 [...]

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AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXAÇÃO DO DUODÉCIMO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A SER TRANSFERIDO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

REGULAMENTA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DUODÉCIMOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, A SER TRANSFERIDO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.