Data da rescisão: 31/12/1969

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Data da rescisão: 29/08/2025

Considerando os contratos firmados entre as partes para contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina e diesel S10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, visando atender as necessidades das diversas secretarias, vimos, por meio deste, formalizar a intenção de rescindir amigavelmente os contratos acima mencionados. Ressalta-se que não houve inadimplemento por parte da contratada, tendo sido os serviços prestados até a presente data cumpridos de maneira satisfatória. A rescisão amigável ocorre com prévia aquiescência da contratada e a conveniência para a Administração. Ou seja, os contratantes manifestam o seu interesse no desfazimento do ajuste, condicionado à existência de razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento Para o referido distrato, há previsão contratual na cláusula vigésima do contrato e previsão legal no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da rescisão: 29/08/2025

Considerando os contratos firmados entre as partes para contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina e diesel S10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, visando atender as necessidades das diversas secretarias, vimos, por meio deste, formalizar a intenção de rescindir amigavelmente os contratos acima mencionados. Ressalta-se que não houve inadimplemento por parte da contratada, tendo sido os serviços prestados até a presente data cumpridos de maneira satisfatória. A rescisão amigável ocorre com prévia aquiescência da contratada e a conveniência para a Administração. Ou seja, os contratantes manifestam o seu interesse no desfazimento do ajuste, condicionado à existência de razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento Para o referido distrato, há previsão contratual na cláusula vigésima do contrato e previsão legal no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da rescisão: 31/12/1969

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