Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 02/02/2019
Data da publicação: 03/12/2018
Data da celebração: 03/12/2018
Informações do objeto
O Presente Convênio tem por Objeto a Cooperação Financeira com a CONVENENTE, quanto ao Repasse do Incentivo Adicional do Ministério da Saúde ao Programa de Agentes Comunitáriosda Saúde (PACS) e também dos recursos da Assistência Social Financeira Complementar da União, que são os 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial de que trata o Art. 9º - A da Lei Federal n° 11.350/2006, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente da transcrição.
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
Responsável: ELISSANDRA SOUZA NOGUEIRA
Convenente: ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE BEBERIBE - AASB
Responsável: MARIA DO SOCORRO DE AQUINO ROCHA
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE CONVENIO AASB 14 SALARIO | 461KB | 
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