Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 19/09/2022
Data da publicação: 22/07/2022
Data da celebração: 22/07/2022
Concedente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE
Responsável: YONARA BEZERRA BATISTA
Convenente: ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE BEBERIBE - AASB
Responsável: MARIA DO SOCORRO DE AQUINO ROCHA
Informações do objeto
Repasse financeiro oriundo do Fundo Estadual de Saúde - (FUNDES) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Estado do Ceará, com atuação no Município de Beberibe/CE, objetivando o custeio dos serviços de saúde da Atenção Primária para a prevenção e controle das síndromes gripais, em especial a COVID-19, nos termos preconizados pela Resolução nº 004/2022 - CESAU/CE.
Justificativa
O Presente Convênio tem amparo legal no art. 196 da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.080/1990 e Resolução nº 04/2022 - CESAU/CE, que dispõe sobre a aprovação dos repasses de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, para o custeio dos serviços de saúde da Atenção Primária sob responsabilidades dos municípios cearenses para a prevenção e controle das síndromes gripais, em especial a COVID-19.
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONVENIO | 756KB | 
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