Esfera: ESTADUAL
Vigência: 04/01/2026
Data da publicação: 04/01/2024
Data da celebração: 04/01/2024
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
Responsável: MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA
Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA
Responsável: JORGE COSTA DE ARAÚJO
Informações do objeto
O Presente Termo de Cooperação Técnica e Financeira tem por objetivo estabelecer regras para proporcionar condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no município de Beberibe/CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais.