Esfera: ESTADUAL
Vigência: 31/12/2018
Data da publicação: 16/12/2015
Data da celebração: 19/11/2015
Concedente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE
Responsável: IGOR VASCONCELOS PONTE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
Responsável: MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA
Informações do objeto
O presente convênio tem por objeto a cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de Beberibe/Ce, através da implantação de um Posto de Atendimento do DETRAN - CE, os serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará.
Justificativa
O Termo de Convênio é de cooperação técnica e tem a finalidade de melhorar o atendimento dos serviços oferecidos pelo DETRAN /CE à população do Município de Beberibe através do convênio, firmado entre o Município e o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, com a implantação de um Posto de Atendimento do DETRAN/CE em Beberibe/ce.
Metas
Por meio da implantação de um Posto de Atendimento do DETRAN - CE, objetiva-se prestar os serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará.
DATA: 19/11/2015 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE CONVENIO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO | 311KB | 
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