CONVÊNIO: 19/2015 - ANDAMENTO

Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Vigência: 31/12/2018

Data da publicação: 16/12/2015

Data da celebração: 19/11/2015

Informações do concedente/convenente

Concedente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE

Responsável: IGOR VASCONCELOS PONTE

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE

Responsável: MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA

Informações do objeto

O presente convênio tem por objeto a cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de Beberibe/Ce, através da implantação de um Posto de Atendimento do DETRAN - CE, os serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará.

Justificativa

O Termo de Convênio é de cooperação técnica e tem a finalidade de melhorar o atendimento dos serviços oferecidos pelo DETRAN /CE à população do Município de Beberibe através do convênio, firmado entre o Município e o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, com a implantação de um Posto de Atendimento do DETRAN/CE em Beberibe/ce.

Metas

Por meio da implantação de um Posto de Atendimento do DETRAN - CE, objetiva-se prestar os serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará.