Esfera: ESTADUAL
Vigência: 31/12/2018
Data da publicação: 25/07/2016
Data da celebração: 18/07/2016
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
Responsável: MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA
Convenente: SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável:
Informações do objeto
O presente termo tem por finalidade a prestação de cooperação técnica concernente a cessão recíproca de servidores/empregados entre as partes, com vistas à execução de tarefasno âmbito de suas competências e atribuições, respeitada a legislação vigente, em especial o Decreto nº 28.619, de 07 de fevereiro de 2007 e posteriores alterações e a Instrução Normativa nº 003 de 23 de março de 2010, publicada no DOE de 28 de abril de 2010.
Justificativa
Termo de Cooperação Técnica, que entre si celebram o Estado do Ceará, por intermédio da Casa Civil, das Secretarias do Planejamento e Gestão com interveniência da Secretaria da Fazenda e da Secretaria das Cidades, e o Município de Beberibe que concerne na cessão recíproca de servidores/empregados entre as partes. Para concretização dos objetivos deste Termo , poderá haver, quando necessário, cessão mútua de servidores/empregados, de acordo com as necessidades técnicas e o interesse de cada órgão, obedecida a legislação estadual em vigor.
DATA: 18/07/2016 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE CONVENIO SECRETARIA DAS CIDADES | 283KB | 
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