Esfera: ESTADUAL
Vigência: 31/12/2018
Data da publicação: 29/12/2015
Data da celebração: 25/09/2015
Concedente: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: CARLOS EDUARDO PIRES SOBREIRA
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
Responsável: MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA
Informações do objeto
Constitui objeto deste Termo a Prestação de Cooperação Técnica de servidores dos partícipes, com vistas a execução de tarefas no âmbito de suas competências e atribuições, respeitada a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no Decreto nº 29.900, de 18 de setembro de 2009, que dispõe sobre cessão de servidores integrantes do Grupo Ocupacional MAG e de pessoal da área administrativa, para atender necessidades dos sistemas estadual e municipais de ensino, no âmbito do Regime de Colaboração, observando-se no que couber, o Decreto nº 28.619, de 07 de fevereiro de 2007, e alterações posteriores.
Justificativa
Visando atender as necessidades dos sistemas estadual e municipais de ensino, no âmbito do Regime de Colaboração objetiva-se a Prestação de Cooperação Técnica de servidores dos partícipes, com vistas a execução de tarefas no âmbito de suas competências e atribuições, respeitada a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no Decreto nº 29.900, de 18 de setembro de 2009, que dispõe sobre cessão de servidores integrantes do Grupo Ocupacional MAG e de pessoal da área administrativa.
DATA: 25/09/2015 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE CONVENIO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO | 334KB | 
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