Esfera: ESTADUAL
Vigência: 16/03/2019
Data da publicação: 17/03/2016
Data da celebração: 17/03/2016
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS
Responsável: NILMA LINO GOMES
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
Responsável: MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA
Informações do objeto
O presente termo tem por objeto formalizar a adesão do Munipio de Beberibe ao Protocolo Nacional conjunto para a Proteção integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de riscos e desastres, com vistas a assegurar a proteção integral desse público nas ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação, por meio da articulação e integração de políticas e programas.
Justificativa
A União por intermédio do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, representado pela Ministra Nilma Lino Gomes, e do Ministério da Integração Nacional - MI, representado pelo Ministro Gilberto Magalhães Occhi, e o Município de Beberibe do Estado do Ceará resolvem firmar o presente Termo de Adesão ao Protocolo Nacional conjunto para proteção integral a crianças e adolescentes, pessoas idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de riscos e desastres, instituído pela Portaria Interministérial nº 2, de 6 de dezembro de 2012, com a finalidade de estabelecer a mútua cooperação na implementação do conjunto de ações previstas nete termo.
DATA: 17/03/2016 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE CONVENIO MINISTERIO DAS MULHERES | 472KB | 
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