Esfera: ESTADUAL
Vigência: 17/02/2022
Data da publicação: 14/12/2020
Data da celebração: 14/12/2020
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
Responsável: PEDRO DA CUNHA
Convenente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: FRANCISCO GLADYSON PONTES
Informações do objeto
O presente convênio tem como objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Beberibe/Ce, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais.
Justificativa
As partes praticarão reciprocamente, os atos necessários à efetiva execução das presentes disposições, por intermédio dos seus representantes, sendo os casos omissos resolvidos conjuntamente pelos Convenentes.
Plano de aplicação
As despesas decorrentes da execução deste convênio correrão à conta dos recursos próprios do partícipe cedente.
DATA: 17/02/2017 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE CONVENIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARA | 156KB | 
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