Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2020
Data da publicação: 25/10/2017
Data da celebração: 02/10/2017
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
Responsável: PEDRO DA CUNHA
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Responsável: ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Informações do objeto
Este termo tem como objeto a Cooperação Técnica e Administrativa entre os Partícipes, objetivando o apoio e estímulo ao desenvolvimento de suas respectivas administrações, de maneira que possa atingir suas finalidades. Havendo a carência técnica e/ou administrativa de cada Entidade convenente, poderá ser feita regularmente cessão mútua de servidores, integrantes dos quadros efetivos das Entidades constantes deste pacto, com ônus para a origem, garantindo o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, previdenciários e demais despesas dos servidores cedidos, pelo Poder cessionário, observadas as disposições do Decreto n° 13.068, de 04.01.13, publicado no DOM de 09.01.13 e do Decreto n° 13.196, de 09.08.13, publicado no DOM de 13.08.13.
DATA: 02/01/2017 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE CONVENIO MUNICIPIO DE FORTALEZA | 213KB | 
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