Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 02/02/2019
Data da publicação: 03/12/2018
Data da celebração: 03/12/2018
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
Responsável: ELISSANDRA SOUZA NOGUEIRA
Convenente: ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE BEBERIBE - AASB
Responsável: MARIA DO SOCORRO DE AQUINO ROCHA
Informações do objeto
O Presente Convênio tem por Objeto a Cooperação Financeira com a CONVENENTE, quanto ao Repasse do Incentivo Adicional do Ministério da Saúde ao Programa de Agentes Comunitáriosda Saúde (PACS) e também dos recursos da Assistência Social Financeira Complementar da União, que são os 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial de que trata o Art. 9º - A da Lei Federal n° 11.350/2006, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente da transcrição.
Justificativa
AAASB - Associação dos Agentes da Saúde de Beberibe do Ceará, fundada em em 17 de Março de 1994, sendo uma entidade de âmbito Municipal e Estadual congrega os Agentes da Saúde do Município e do Estado, Sociedade sem fins lucrativos, tem como Objetivos Sociais valorizar e consolidar com a Secretaria de Saúde, Associações Federais e Sindicatos do Município e do Estado, colaborar em ações da Administração do Município e do Estado, colaborar em ações da Administração do Município, SUS e outras de acordo com as atribuições da categoria e as previstas no seu Estatuto.
Plano de aplicação
O valor do Incentivo Adicional deverá ser pago aos Profissionais de forma proporcional aos meses trabalhados no período de 12 (doze) meses, tendo como mês base Agosto do ano vigente como último mês trabalhado.
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE CONVENIO AASB 14 SALARIO | 461KB | 
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