Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 801366/2014
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: cef c/c 0066471804

Vigência: 30/12/2018

Data da publicação: 06/08/2014

Data da celebração: 28/07/2014

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DAS CIDADES

Responsável:

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE

Responsável: SECRETARIA DE INFRAESTRURA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE

CONTRAPARTIDA
R$ 989,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 976.899,80
PACTUADA
R$ 977.888,80

Informações do objeto

Pavimentação em áreas urbanas do município de Beberibe-Ce.

Justificativa

Beberibe está localizada na região turística do Litoral Leste, no âmbito do programa de regionalização do turismo, definidos em 2009 pelo Ministério do Turismo. Situado na área de abrangência do Destino Indutor Canoa Quebrada, entre outros do litoral leste cearense, rota bastante conhecida pelos turistas que visitam o Estado. O município possui população estimada em 49.334 habitantes (IBGE/2010), distribuídos numa área territorial de 1.616,389 km2, na microrregião de Cascavel, mesorregião do Norte Cearense. Com 54 km de praia, balneabilidade em todas as 10 praias do município, clima agradável com temperatura média entre 25ºC e 33ºC. Sua economia é ainda baseada na cultura de cana-de-açúcar, bem como a cultura do côco-da-bahia, mandioca, milho e feijão. Pecuária: bovino, suíno e avícola. No setor da indústria, Beberibe é um dos grandes produtores de tijolos do Ceará e neste ainda situa-se 10 indústrias (cinco de produtos minerais não metálicos, duas de produtos alimentares, uma de extrativa mineral, e duas de vestuário, calçados e artigos de couro e peles). O PIB per capita é de R$ 3.196,00. Acostumado a receber um público exigente que é atraído principalmente pelas belas praias, dentre as quais se destacam a Praia de Morro Branco e a Praia das Fontes, nas quais se situa o Monumento Natural das Falésias, diante desse panorama desenvolvemos capacidade hoteleira de 3.370 leitos, equipamentos turísticos como teatro com capacidade para 200 lugares, bares, restaurantes e barracas de praia com excelentes estruturas. Nos destacamos também pela realização de grandes eventos, alguns de repercussão nacional, entre eles a tradicional abertura das Férias, Festival Junino e Réveillon, com atrações nacionais como Chiclete com Banana e Biquíni Cavadão, Bruno e Marroni, Fagner, Valdonis e o Caju Nordeste; além da realização de evento gastronômico com participantes internacionais; e não podemos esquecer que Beberibe é considerado o melhor carnaval do Ceará, recebendo premiação durante 04 (quatro) anos consecutivos. Vale salientar que muitos desses eventos foram realizados em parceria com o Ministério do Turismo. Estamos desenvolvendo outras opções aos turistas que cada vez buscam mais diversidade nos atrativos, nesse sentido o município desenvolve também eventos náuticos, como campeonato brasileiro de windsurf e kitesurf, além de etapas internacionais de eventos esportivos. Realizamos também a realização de rally em veículos 4x4, Rally Off-road com participação de motos, veículos 4x4 e quadriciclos, 03 agencias de viagens locais devidamente registradas, alem da oferta de passeios de ultraleve, buggy com trilhas definidas e regulamentadas pelos órgãos competentes. Hoje se destaca no cenário turístico mundial, com suas praias exóticas, mares, fontes de águas cristalinas, dunas, falésias, lagoas de água doce, coqueirais, areias coloridas e muito sol e por toda esta beleza natural, dois fatores que contribuem para o sucesso do turismo são a localização geográfica e a acessibilidade, o primeiro por estar entre dois destinos indutores consolidados a Capital Fortaleza e a praia de Canoa Quebrada, somado ao fácil acesso terrestre por rodovia Estadual em boa condição e acesso aéreo através do Aeroporto internacional Pinto Martins em Fortaleza e o Aeroporto regional do litoral Leste. Já foi palco para várias gravações de programas nacionais como novelas, reality show, abertura de programa da maior emissora do Brasil. Em abril de 2010, o município foi contemplado com a pesquisa do MTUR e da FGV, fazendo parte dos estudos realizados nos destinos indutores brasileiros. Apesar da boa infraestrutura turística do município, sobretudo na rede hoteleira, o alto nível do turista, na maioria das vezes, requer investimentos compatíveis com este público, principalmente no que se refere à consolidação do destino turístico. Ressalte-se que o município faz parte da região turística do Litoral Leste, no âmbito do programa de regionalização do turismo, definidos em 2009 pelo Ministério do Turismo. Contudo mesmo com essa estrutura o município necessita de ações visando à consolidação do município a nível Estadual e Nacional, em consonância ao programa de desenvolvimento do turismo interno. A implantação do objeto pleiteado Pavimentação em áreas urbanas do município de Beberibe-Ce, visa prover infraestrutura adequada para expansão da mobilidade urbana do município. É importante ressaltar que objeto em questão além de dotar de melhor infraestrutura o município de Beberibe também irá contribuir para o deslocamento da população e visitantes, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana.Ressalta-se que tal proposta possui recursos garantidos através da emenda nº 28940001, de autoria do Senador Eunício Oliveira.

Plano de aplicação

Contração de Empresa através de Processo Licitatório para execução do Objeto atarvés do Contrato nº 20150262. Os recursos serão pagos à Construtora de acordo com a execução da obra e as medições realizadas pelos engenheiros da Prefeitura e Construtora.

Metas

A Pavimentação em áreas urbanas do Município de Beberibe-Ce com recursos do Ministério das Cidades. Prefeitura irá contratar uma empresa através de Processo licitatório para execução da obra. Alémde disponibilizar um engenheiro contratato pela prefeitura para fiscalizar o andamento da obra.

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
06/05/2015 CONTRATO ORIGINAL 20150262 2015 AGAPE CONSTRUCOES & INCORPORACAO LTDA 977.888,80
25/09/2015 ADITIVO DE REDUÇÃO 20150262 2015 AGAPE CONSTRUCOES & INCORPORACAO LTDA 947.770,29
29/10/2015 ADITIVO DE PRAZO 20150262 2015 AGAPE CONSTRUCOES & INCORPORACAO LTDA 947.770,29
29/04/2016 ADITIVO DE PRAZO 20150262 2016 AGAPE CONSTRUCOES & INCORPORACAO LTDA 947.770,29
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS - PAVIMENTACAO AREAS URBANAS PDF 855KB
   

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