Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 806296/2014 - AGUARDANDO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: cef c/c 0066471855

Vigência: 30/12/2018

Data da publicação: 23/12/2014

Data da celebração: 17/12/2014

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Responsável: NERI GELLER

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE

Responsável: SECRETARIA DE INFRAESTRURA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE

CONTRAPARTIDA
R$ 977,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 487.500,00
PACTUADA
R$ 488.477,00

Informações do objeto

REFORMA DO MERCADO DA CARNE E MERCADO DO PEIXE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE - CE.

Justificativa

Beberibe está localizada na região turística do Litoral Leste, situado na área de abrangência do Destino Indutor Canoa Quebrada, entre outros do litoral leste cearense, rota bastante conhecida pelos turistas que visitam o Estado. O município possui população estimada em 49.334 habitantes (IBGE/2010), distribuídos numa área territorial de 1.616,389 km2, na microrregião de Cascavel, mesorregião do Norte Cearense. Com 54 km de praia, balneabilidade em todas as 10 praias do município, clima agradável com temperatura média entre 25ºC e 33ºC. Sua economia é ainda baseada na cultura de cana-de-açúcar, bem como a cultura do côco-da-bahia, mandioca, milho e feijão. Pecuária: bovino, suíno e avícola. No setor da indústria, Beberibe é um dos grandes produtores de tijolos do Ceará e neste ainda situa-se 10 indústrias (cinco de produtos minerais não metálicos, duas de produtos alimentares, uma de extrativa mineral, e duas de vestuário, calçados e artigos de couro e peles). O PIB per capita é de R$ 3.196,00. Acostumado a receber um público exigente que é atraído principalmente pelas belas praias, dentre as quais se destacam a Praia de Morro Branco e a Praia das Fontes, nas quais se situa o Monumento Natural das Falésias. Tendo por base as ações já existentes e tendo em vista o pleno desenvolvimento da produção da região do município de BEBERIBE, acreditamos ser de fundamental importância a REFORMA DO MERCADO DA CARNE E MERCADO DO PEIXE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE - CE., com vistas, dentre outros objetivos, a superar as dificuldades encontradas pelo pequeno e médio produtor dessa região, dando condições para que este se fixe no campo e tenha uma melhor qualidade de vida, em virtude do aumento da escoação dos gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar. Pode ser afirmado ainda que a produção agrícola, realizada na região, apesar das dificuldades que encontra com a insuficiência de terra, falta de financiamento adequado, falta de infraestrutura de produção e comercialização, contribui de forma efetiva e significativa para a comercialização de alimentos. Sua importância vai além da produção primária de alimentos, englobando geração de trabalho e renda para a população local e, consequentemente, criando condições para ampliar o acesso ao alimento, com vistas à segurança alimentar e nutricional. Dessa forma, para melhorar a escoação da produção destes produtores e contribuir para a economia do município, propõe-se a REFORMA DO MERCADO DA CARNE E MERCADO DO PEIXE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE - CE

Plano de aplicação

Contração de Empresa através de Processo Licitatório para execução do Objeto por meio do Contrato nº 20160279. Os recursos serão pagos à Construtora de acordo com a execução da obra e as medições realizadas pelos engenheiros da Prefeitura e Construtora.

Metas

A reforma dos mercados municipais da carne e do peixe do Município de Beberibe-Ce com recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Prefeitura irá contratar uma empresa através de Processo licitatório para execução da obra. Além de disponibilizar um engenheiro contratato pela prefeitura para fiscalizar o andamento da obra. O presente contrato está rescindido por decisão da própria empresa, por não haver mais interesse em dar continuidade a obra. Um novo processo licitatório será iniciado, para dar prosseguimento aos serviços.

Informações do andamento
  • DATA: 22/06/2016 - - SITUAÇÃO: AGUARDANDO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
22/06/2016 CONTRATO ORIGINAL 20160279 2016 LOCTEMP LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME 489.050,20
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONTRATO DE REPASSE REFORMA DOS MERCADOS DA CARNE E DO PEIXE PDF 1MB
   

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