Esfera: ESTADUAL
Vigência: 15/12/2021
Data da publicação: 06/12/2016
Data da celebração: 06/12/2016
Concedente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Responsável: ALFREDO FERNANDES FILHO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
Responsável: MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA
Informações do objeto
Pelo presente instrumento de Convênio e na melhor forma de direito, a Empresa de Correios e Telégrafos - ETC e a Convenente acordam em conjugar esforços, no intuito de proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Itapeim, através de Agência de Correios Comunitária.
Plano de aplicação
A Empresa de Correios e Telégrafos repassará para o Município de Beberibe o valor mensal de R$ 1.420,29 (mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e nove centavos) por um período de 5 (cinco) anos para a execução das seguintes atividades: Recebimento/Expedição de malas; Preparação de objetos para expedição; Preparação dos objetos em serviços internos; Arquivamento de documentos inerentes às atividades da Agência; Manutenção da unidade em condições de organização e limpeza; Devolução de malas vazias; Transporte de mala entre a unidade e o local onde a carga é recebida/ expedida (parada de ônibus, por exemplo), ou de Agência Vinculadora na inexistência de Linha regular; Recepção e tratamento de objetos previamente selados, cujos selos não tenham sido adquiridos na AGC; Dispor dos produtos previstos na Agência; Distribuição dos objetos em Caixa Postal Comunitária e/ ou Posta Restante; Retirada de objetos de Caixa de Coleta; Distribuição de objetos de correspondência em domicílio, conforme a necessidade e viabilidade de localidade.
DATA: 15/12/2016 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE CONVENIO AGENCIA DOS CORREIOS - ITAPEIM | 642KB | 
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