Prefeitura de Beberibe

INEXIGIBILIDADE: 2703002/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 27/03/2024

Data da divulgação do extrato: 01/04/2024

Data da ratificação: 01/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 01/04/2024

Valor estimado: R$ 110.400,00 (cento e dez mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu no imóvel situado na Rua.: Rua General Edgar Facó, nº 243 Centro Município de Beberibe Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pelo(a) Secretário de Assistência Social e Cidadania, Senhor(a) Luciana de Lima Nascimento.

Justificativa do preço

O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 1.840,00 (mil e oitocentos e quarenta reais) mensais, no limite estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.

Fundamentação legal

Art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/03/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA
27/03/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO
Responsável pela Ratificação	LUCIANA DE LIMA NASCIMENTO