INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS A REGATA DAS JANGADAS DA PRAINHA DO CANTO VERDE, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIB/CE, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES DE BEBERIBE/?E E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOVO SER, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LICAF LIGA CEARENCE DOS ARBITROS DE FUTEBOL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ANTONIO ISAIAS DOS SANTOS O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE LAGOA DO JARDIM, DISTRITO DE PARIPUEIRA, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS E ENFERMEIROS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DENTRO DE SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA COM O DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.432/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.432/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇOES AOS VENCEDORES E DESTAQUES DA "COPA BEBERIBE DE FUTEBOL 2023" PROMOVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O DECÊNIO 2014-2024
