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DISPENSA: 2021.03.18.002-DL-SPDU - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/04/2021
Data da divulgação do extrato: 05/04/2021
Data da ratificação: 05/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 05/04/2021
Valor estimado: R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta)
Informações do objeto
locação de um imóvel situado na Rua JJ Dourado, Nº 349 A, Salas 06 e 07, Centro, Beberibe/CE, para funcionamento da sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) do município de Beberibe, de responsabilidade da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEPLAN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
‘’Art. 24. É dispensável a licitação: X- Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/04/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (SEPLAN) THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA ***.423.653-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 DISPENSA PDF 2MB
02 DECLARAÇÃO PDF 1MB
03 RATIFICAÇÃO PDF 897KB
04 EXTRATO PDF 953KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.04.05.002SPDU 2021 CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA 8.040,00
670,00		 05/04/2021
05/04/2022
05/04/2022 ADITIVO DE PRAZO 2021.04.05.002-SPDU 2022 CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA 8.040,00
670,00		 05/04/2022
05/04/2023
23/06/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2021.04.05.002SPDU 2022 CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA 9.005,10
783,90		 23/06/2022
05/04/2023
05/04/2024 ADITIVO DE PRAZO 2021.04.05.002-SPDU 2024 CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA 0,00 07/04/2024
07/04/2025
VIGENTE
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