DECRETO Nº 30 - ALTERA O DECRETO Nº 14, DE 02 DE ABRIL DE 2018, QUE ESTABELEC PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO REDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO E 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA A ADMINISTAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FÉ CRISTÃ, PORTADORA DO CNPJ Nº 16.468.852/0001-85 NA FORMA QUE INDICA.
