AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 990 M (NOVECENTOS E NOVENTA METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO, SITUADO NO LOTEAMENTO PLANALTO BEBERIBE EM FAVOR DA IGREJA MISSIONÁRIA EVANGÉLICA DEUS PROVERÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DE MORRO BRANCO ( ABAMB) NA FORMA QUE INDICA.
CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE COM DIREITO A PERCEPÇÃO DO SÁLARIO-FAMÍLIA A COMPARECEREM Á SEDE DA PREFEITURA PRA O FIM DE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE, COM DIREITO A PERCEPÇÃO DO SALÁRIO-FAMILIA Á COMPARECER A SEDE DA PREFEITURA PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A ATIVIDADE DE VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
