EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONVOCAÇÃO DE EDITORAS TITULARES DE DIREITO AUTORAL E/OU REPRESENTANTES LEGAIS, COM FINS À SELEÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DAS TURMAS DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS DAS UNIDADES ESCOLARES QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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