CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL OSC COM VISTAS À EVENTUAL E FUTURA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, TERMO DE COLABORAÇÃO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO, CUJAS ATIVIDADES OU SERVIÇOS ESTEJAM VOLTADOS À POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
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