CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE BEBERIBE-CE CMDCA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTA NA LEI FEDERAL 8.069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) E NA LEI MUNICIPAL N° 319/90 ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N°411/95, 116/13 E 1134/14, NO EXERCICIO DE SUA FUNÇÃO DELIBERATIVA E CONTROLADORA DAS AÇÕES DA POLITICA, DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE BEBERIBE-CE.
21/05/2020 - COMPETÊNCIA: MAIO 996
