Valores
Atribuições da Secretaria
LEI Nº 973, DE 06 DE MARÇO DE 2009
SEÇÃO V DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E PESCA, ART. 17 - COMPETE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E PESCA:
I - FORMULAR E EXECUTAR A POLÍTICA DO GOVERNO MINICIPAL NAS ÁREAS DE FOMENTO À PRODUÇÃO RURAL E PESQUEIRA;
II - PLANEJAR E COORDENAR AS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E DA PESCA;
III - DEFINIR PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS EM SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA;
IV - ARTICULAR COM OS ÓRGÃOS E ENTIDADES, ESTADUAIS E FEDERAIS, E A INICIATIVA PRIVADA, EM QUESTÕES PERTINENTES AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, AQUICULTURA E DA PESCA;
V - PLANEJAR E ACOMPANHAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO;
VI - DESENVOLVER E MANTER ATUALIZADOS OS CADASTROS E REGISTROS ESTATÍSTICOS DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS E ECONÔMICAS DE SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA;
VII - EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS, NOS TERMOS DO REGULAMENTO.
