DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14.01.001/2026
12/08/2025
DECRETO Nº 12.08.001, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO FISCALIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO
12.08.01/2025
07/08/2025
CONTRATO Nº 20250322 - CONTRATAÇÃO DA BANCA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
20250322/2025
01/08/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2025 - REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
75/2025
01/08/2025
LEI Nº 1.572, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 - INSTITUIÇÃO DE VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS PRETAS E PARDAS
1.572/2025
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