Informações do objeto

O presente convênio tem por objeto o repasse de subvenção econômica em benefício dos agricultores familiares associados da Convenente e cadastrados no programa Garantia Safra e/ou Distribuição de Sementes (Hora de Plantar), visando a preparação do solo para o plantio por meio de aração mecanizada da terra, por meio do Programa Hora do Trator, limitando-se a quantidade máxima de 01 (uma) hora por produtor, equivalendo a 01 (um) hectare, atendendo-se à 43 (quarenta e três) produtores, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente da transcrição.

Justificativa

O Município de Beberibe tem como uma das principais atividades econômicas o setor primário, destacando-se a agricultura familiar como base desse setor. Para que o agricultor obtenha êxito em suas plantações é necessário o fornecimento de um pacote tecnológico e ambiental. A utilização de uma boa semente, a tração motora destinada ao preparo do solo em conjunto com técnicas de conservação de solo compõe a base do pacote citado acima. Visando fornecer um dos pontos deste pacote a Prefeitura Municipal de Beberibe irá disponibilizar horas de máquina destinada ao preparo do solo, com valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por hora, totalizando R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais). A liberação destas horas ocorrerá de acordo com o os seguintes critérios: atender a agricultura familiar, preparo da área de destinado ao cultivo das culturas de milho, feijão, mandioca, atender de preferência aos associados, cada produtor terá direito a no máximo uma hora de trator, prestar contas da aplicação dos recursos, utilizar equipamentos de forma adequada, visando à conservação do solo. Caberá a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Pesca a finalização e acompanhamento do Programa.

Plano de aplicação

A Prefeitura Municipal de Beberibe irá disponibilizar horas de máquina destinada ao preparo do solo, com valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por hora, totalizando R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais).