Informações do objeto

O presente Convênio de Mútua Colaboração Financeira tem por objeto a transferência de recursos para a conveniada, visando atender às dificuldades enfrentadas pela convenente na contratação de médicos plantonistas, quanto aos serviços de obstetrícia, anestesistas, pediatras, enfermeiros e serviços de laboratórios, com banco de sangue 24 horas, tendo em vista a defasagem da tabela utilizada por esse nosocômio, comparada pelo valor pago no mercado, afim de que esses serviços não sejam paralisados e o Município convenente não seja impedido de encaminhar os casos obstétricos e pediátricos de urgente complexidade.

Justificativa

O convênio de cooperação financeira visa suprir os custos de funcionamento do Hospital e Maternidade Santa Luísa de Marilac, observando-se que os seus serviços são importantes e essenciais para o Município e tem capacidade técnica e expertise para atender todas as demandas de pacientes referenciados pelo Município de Beberibe em pediatria, obstetrícias e urgências ginecológicas, 24 horas por dia, todos os dias do ano. O pacto de cooperação financeira foi acordado na sua primeira versão entre os prefeitos e secretários de saúde da região de (Aracati, Fortim, Beberibe, Icapuí e Itaiçaba) em reunião dia 11 de novembro de 2015 e levou em conta de que sem a participação financeira dos municípios, o Hospital não teria condições de continuar atendendo à demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde. Como unidade hospitalar, portas abertas 24 horas, com acolhimento e classificação de risco na urgência pediátrica e obstétrica é necessário manter uma equipe médica e de enfermagem 24 horas, o que demanda quatro enfermeiros (um na pediatria, um na obstetrícia, um na clínica cirúrgica e ginecológica e outro centro cirúrgico), dois obstetras, sendo um de plantão e o outro para auxilio nas cirurgias, um pediatra ou clínico e um anestesista. Para preencher a escala médica mensal o hospital conta com uma equipe de 23 médicos e 14 enfermeiros, somados a 83 funcionários. Para prestar um atendimento seguro e de qualidade o hospital mantém um gerador de energia elétrica, banco de sangue e laboratório funcionando 24 horas todos os dias do ano. O hospital disponibiliza ainda serviço social, ouvidoria, núcleo de segurança do paciente e alvará sanitário. A proposta do plano de trabalho trata-se, portanto, da complementação do custeio dos serviços hospitalares em pediatria, ginecologia e obstetrícia, o que envolve a compra de medicamentos, materiais médicos, materiais de limpeza e o pagamento de plantões médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, bem como, o pagamento de energia elétrica e água.

Plano de aplicação

A Prefeitura Municipal de Beberibe repassará o valor mensal de R$ 30.000,00 durante 07 (sete) meses consecultivos, correspondendo ao total deste convênio o valor pactuado de R$ 210.000,00