Informações do objeto

O presente convênio tem por objeto a Cooperação Tecnico-Financeira entre o Concedente e a Convenente, a fim de propiciarmelhores condições de funcionamento e operacionalidade na ESCOLINHA CRECHE VILA SOCIAL, situada na Localidade de Sitio Correia, no Distrito de Paripueira, neste Município, nos termos do Plano de Trabalho, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente da transcrição.

Justificativa

A Associação O Semeador é uma instituição de caráter filantrópico e sem fins lucrativos. onde o trabalho fundamenta-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos quatro pilares para educação propostos pela UNESCO, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária e nos Parâmetros Curricular Nacional, principalmente na superação dos problemas relacionados com a negligência, o abandono e a violência doméstica, uso de drogas, marginalização, exploração sexual, assim como perda de valores, a falta de identidade e de inclusão social, que levam a desagregação da família, atingindo de modo avassalador crianças e adolescentes. Assim, juntamente com o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Beberibe para se unir ao SEMEADOR através da parceria no Projeto, com apoio financeiro para o desenvolvimento das atividades educacionais e de inclusão social da Associação.

Plano de aplicação

O Concedente repassará a Convenente, em até 05 (cinco) parcelas mensais, o valor líquido de R$ 121.500,00 (cento e vinte e um mil e quinhentos reais), para a Associação O Semeador. Importante destacar que este recurso não provém dos recursos próprios do Município, mas sim de doações de terceiros, de instituições para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo o Município de Beberibe mero repassador desses recursos para a Associação O Semeador.