DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE MARIA JOSÉ DE QUIEROZ BESSA.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.267/2018, QUE CONCEDE INSENÇÕES E REDUÇÕES DE IMPOSTOS E TAXAS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA " MINHA CASA, MINHA VIDA", BEM COMO PARA OS ADQUIRENTES DAS RESPECTIVAS MORADIAS.
