DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE VITO RIBEIRO LIMA.
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DA JUVENTUDE DE SERRA DO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO O REPASSE DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
