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Decreto: 17.11.03/2025 17/11/2025 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.° 1.573, DE 15 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS PARA A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE EVENTOS CIENTÍFICOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 13.11.02/2025 13/11/2025 · ESTABELECE AS ÁREAS GEOGRÁFICAS DE ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 13.11.01/2025 13/11/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE MENCIONA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 22.10.01/2025 22/10/2025 · INSTITUI S REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA PARA OS SEGURADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 16.10.01/2025 16/10/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE A FESTIVIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 14.10.01/2025 14/10/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO TODO EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, COMO ANTECIPAÇÃO A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 19.09.001/2025 19/09/2025 · DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO SALARIAL AUTOMÁTICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, EM CUMPRIMENTO A LEI COMPLEMENTAR N°74 DE 1° DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 16.09.01/2025 16/09/2025 · CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 16.09.02/2025 16/09/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE CIDADE BAIXA, DISTRITO DE MORRO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 16.09.03/2025 16/09/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE CIDADE BAIXA, DISTRITO DE MORRO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 11.09.01/2025 11/09/2025 · REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTOS NA LEI NACIONAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 05.09.01/2025 05/09/2025 · ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 04.09.01/2025 04/09/2025 · DECRETA HORÁRIO ESPECIAL PARA O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 19.08.01/2025 19/08/2025 · DECLARA D UTILIDADE PÚBLICA AS AREAS QUE MENCIONA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 14.08.01/2025 14/08/2025 · APROVA O REGIMENTO INTERNO DA BANDA DE MÚSICA PADRE ASSIS PORTELA, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 12.08.01/2025 12/08/2025 · DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 12.08.02/2025 12/08/2025 · ALTERA O ANEXO I DO DECRETO N° 17, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 01.08.02/2025 01/08/2025 · NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 24.07.01/2025 24/07/2025 · NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 20.07.01/2025 20/07/2025 · DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE EDMUNDO BESSA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 01.07.02/2025 01/07/2025 · REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.° 14.133, DE 1.° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.Acessar Decreto: 26.06.01/2025 26/06/2025 · APROVA O REGULAMENTO DA VII EDIÇÃO DA REGATA DE JANGADAS E EMBARCAÇÕES SIMILARES DA PRAIA DE MORRO BRANCO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 18.06.01/2025 18/06/2025 · REGULAMENTA A ENTRADA E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS DURANTE O 133° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E O XX FESTIVAL JUNINO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 17.06.01/2025 17/06/2025 · REGULAMENTA A LEI N° 1.571, DE 13 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI A PARCELA VARIÁVEL REMUNERATÓRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 13.06.01/2025 13/06/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 12.06.01/2025 12/06/2025 · APROVA O REGULAMENTO DO XX FESTIVAL JUNINO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 04.06.01/2025 04/06/2025 · DISPÕE A FIXAÇÃO DE DUODÉCIMOS AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, A SER TRANSFERIDO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 30.05.01/2025 30/05/2025 · CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BEBERIBE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 30.05.02/2025 30/05/2025 · CONVOCA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 3ªCONFERÊNCIA MUNICIAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 29.05.02/2025 29/05/2025 · ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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