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Decreto: 055/2013 04/09/2013 · PROÍBE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE SERVIDORES PÚBLICOS AO SERVIÇOAcessar Decreto: 050/2013 02/09/2013 · ALTERA O DECRETO N° 022 DE 2013Acessar Decreto: 048/2013 30/08/2013 · PREVE O HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE DURANTE AS SEXTAS-FEIRASAcessar Decreto: 047/2013 30/08/2013 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BEBERIBEAcessar Decreto: 051/2013 19/08/2013 · INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO - CAGEDEAcessar Decreto: 045/2013 06/08/2013 · ALTERA O DECRETO N° 010 DE 2013, EM SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO INTEGRANTE DA COMISSÃO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEISAcessar Decreto: 052/2013 01/08/2013 · DISPÕE ACERCA DOS ATOS DE APOSENTADORIA NO AMBITO MUNICIPALAcessar Decreto: 044/2013 01/08/2013 · DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMERCIO DE VENDA E COMPRA DE BENS E SERVIÇOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBEAcessar Decreto: 043/2013 30/07/2013 · CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL, DISPOE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕESAcessar Decreto: 041/2013 15/07/2013 · FICAM REVOGADOS TODOS OS ALVARAS DE LICENÇA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM TAXIS QUE FORAM CONCEDIDOS NO ANO DE 2012Acessar Decreto: 040/2013 15/07/2013 · DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO E O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDAAcessar Decreto: 039/2013 01/07/2013 · REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE SUJEITOS PASSIVOSAcessar Decreto: 036/2013 01/07/2013 · CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BEBERIBEAcessar Decreto: 035/2013 24/06/2013 · DISPÕE ACERCA DO HORÁRIO DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBEAcessar Decreto: 031/2013 18/06/2013 · DISPÕE ACERCA DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDOES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 19 E 27 DE JUNHO DE 2013Acessar Decreto: 046/2013 10/06/2013 · ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIAAcessar Decreto: 037/2013 04/06/2013 · ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ATIVA, APOSENTADOS E PENSIONISTASAcessar Decreto: 038/2013 03/06/2013 · REGULAMENTA O ART. 88-A, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 04 DE 2013, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N° 951 DE 2008Acessar Decreto: 030/2013 21/05/2013 · DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME INMI 01 DE 2013Acessar Decreto: 027/2013 20/05/2013 · CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BEBERIBEAcessar Decreto: 049/2013 15/05/2013 · ALTERA O DECRETO N° 022 DE 2013Acessar Decreto: 025/2013 06/05/2013 · DECLARA DE INULTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMÓVEL INDICADO, SITUADO NA LOCALIDADE DE MORRO BRANCO, NESTE MUNICÍPIOAcessar Decreto: 026/2013 02/05/2013 · DISPÕE ACERCA DA INTERDIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICOAcessar Decreto: 026/2013 02/05/2013 · DISPÕE ACERCA DA INTERDIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICOAcessar Decreto: 024/2013 02/05/2013 · DISPÕE ACERCA DA INTERDIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICAAcessar Decreto: 024/2013 02/05/2013 · ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE VEÍCULOS, INSTRUMENTOS SONOROS E AFINSAcessar Decreto: 028/2013 30/04/2013 · DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBEAcessar Decreto: 029/2013 19/04/2013 · ESTABELECE OS VALORES A SEREM PAGOS POR PLANTÕES, NO HOSPITAL MONSENHOR DOURADOAcessar Decreto: 023/2013 19/04/2013 · ALTERA O DECRETO N° 28 DE 2009, QUE INSTITUIU A COLETA E DOAÇÃO DE PAPÉIS POR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALAcessar Decreto: 022/2013 19/04/2013 · INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBEAcessar

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