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Decreto: 12.01.01/2024 12/01/2024 · DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 12.01.02/2024 12/01/2024 · REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 09.01.01/2024 09/01/2024 · REGULAMENTO A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.Acessar Decreto: 02.01.01/2024 02/01/2024 · DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE (UFIRB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 02.01.02/2024 02/01/2024 · DESIGNA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARA A GESTÃO DO FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 29.12.02/2023 29/12/2023 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES NA LEI N° 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 29.12.01/2023 29/12/2023 · DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 15.12.001/2023 15/12/2023 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ESTABELECIDO NO DECRETO N° 04.12.001, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 04.12.001/2023 04/12/2023 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 01.12.001, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS AMPLIAÇÕES.Acessar Decreto: 01.12.001/2023 01/12/2023 · DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DEFINITIVA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 07.11.01/2023 07/11/2023 · CRIA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BEBERIBE/CE (CAISAN), NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 31.10.01/2023 31/10/2023 · INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊRNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, RECONHECE 20 DE NOVEMBRO COMO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 31.10.02/2023 31/10/2023 · DISCIPLINA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO REFERIDO PAGAMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 24.10.01/2023 24/10/2023 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 10.10.001/2023 10/10/2023 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 10.10.02/2023 10/10/2023 · CONVOCA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA RECADASTRAMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 02.10.01/2023 02/10/2023 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE ITAPEIM, DISTRITO DE ITAPEIM. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 14.09.01/2023 14/09/2023 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE ITAPEIM, DISTRITO DE ITAPEIM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 12.09.01/2023 12/09/2023 · APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/?E, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 06.09.01/2023 06/09/2023 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 06.09.02/2023 06/09/2023 · DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP) PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE BEBERIBE/?E, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 31.08.01/2023 31/08/2023 · DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BEBERIBE/CE, INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 31.08.02/2023 31/08/2023 · ESTABELECE REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNÍCIPIO DE BEBERIBE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 25.08.01/2023 25/08/2023 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO-CECONP, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 25.08.002/2023 25/08/2023 · DETERMINA A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS, DURANTE O DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 17.08.01/2023 17/08/2023 · REGULAMENTA O PARCELMANENTO A QUE SE REFERE O ART. 191 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 04.08.01/2023 04/08/2023 · CEDE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 27.07.02/2023 27/07/2023 · DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NOS MOLDES DA LEI NACIONAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 21.07.001/2023 21/07/2023 · DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA FEMININA 2023.Acessar Decreto: 21.07.02/2023 21/07/2023 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR DE PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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