CONVÊNIO: 003/2022

Principais informações

Esfera: MUNICIPAL

Vigência: 19/09/2022

Data da publicação: 22/07/2022

Data da celebração: 22/07/2022

Informações do objeto

Repasse financeiro oriundo do Fundo Estadual de Saúde - (FUNDES) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Estado do Ceará, com atuação no Município de Beberibe/CE, objetivando o custeio dos serviços de saúde da Atenção Primária para a prevenção e controle das síndromes gripais, em especial a COVID-19, nos termos preconizados pela Resolução nº 004/2022 - CESAU/CE.

CONTRAPARTIDA

R$ 0,00

TRANSFERÊNCIA

R$ 17.041,86

Informações do concedente

Concedente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE

Responsável: YONARA BEZERRA BATISTA

Informações do convenente

Convenente: ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE BEBERIBE - AASB

Responsável: MARIA DO SOCORRO DE AQUINO ROCHA

Sem informações até o momento

Valor proponente	Data pagamento Proponente	Valor concedente	Data pagamento concedente

O Presente Convênio tem amparo legal no art. 196 da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.080/1990 e Resolução nº 04/2022 - CESAU/CE, que dispõe sobre a aprovação dos repasses de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, para o custeio dos serviços de saúde da Atenção Primária sob responsabilidades dos municípios cearenses para a prevenção e controle das síndromes gripais, em especial a COVID-19.

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CONVENIO	PDF	756KB

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